Para a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) “o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha”. A deputada terá o seu Projeto de Lei (PLC 16/2011) votado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na próxima quarta-feira (7).
Segundo Elcione, a Lei Maria da Penha foi um grande avanço no combate a violência contra a mulher, mas não contempla as agressões causadas a elas por seus namorados.
No judiciário há controvérsias. Tem juiz que aplica a lei a qualquer caso de agressão contra a mulher, mas há aqueles que só imputam pena ao agressor quando é comprovada união estável.
Senador Magno Malta (PR-ES), relator da CCJ, vota pela aprovação do projeto. “O que busca a lei é proteger a mulher hipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo seu ofensor, numa relação de dependência, seja econômica ou psíquica”, conclui Malta.
A Zona Norte de Natal (do lado do Rio potengi) é a maior Zona da cidade, concentrando uma população de aproximadamente, 440.000 Habitantes.
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