Agora é obrigatório: Consumidores poderão consultar avisos de Recall pela internet; o sistema é o 1º da América Latina

O consumidor que quiser consultar informações sobre algum recall que esteja em curso no país, poderá fazer isso pela internet. O Ministério da Justiça aproveitou a celebração do Dia Mundial do Consumidor, nesta quinta, dia 15, para lançar o primeiro sistema de alertas rápidos de recall da América Latina (http://portal.mj.gov.br/recall). A comunicação das campanhas de recall será feita eletronicamente logo depois que as empresas informarem a convocação ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ).
Segundo a assessoria da Justiça, será disparado um alerta para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também assinou uma portaria determinando que as empresas emitam comprovante aos consumidores que atenderam às campanhas de recall. A norma vale para os produtos usados no país e para os exportados.
As empresas com fábricas no Brasil também terão, a partir de agora, de informar ao Ministério da Justiça sobre produtos vendidos a outros países que sejam alvo de recall. O governo brasileiro poderá encaminhar essas informações aos órgãos de defesa do consumidor dos outros países.
Pelo novo sistema, os consumidores serão orientados sobre as atividades dos grupos de trabalho relacionados ao tema (Gepac, Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, GT Brasil – DPDC, Inmetro e Anvisa) e também haverá links para órgãos internacionais.
Sempre que um produto apresentar algum defeito e colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, deverá passar por recall. Em janeiro e fevereiro deste ano, foram registradas pelo DPDC oito campanhas de recall, todas de veículos. No ano passado, foram feitos chamamentos de 75 produtos. Veículos e motocicletas lideram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente.