Zona Norte de Natal terá Ação Cívico Social neste sábado (31)

Foto da I ACISO

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), promove no próximo sábado (31) a 1ª Ação Cívico Social de 2012. A solenidade de abertura do evento acontecerá às 7h, na Escola Municipal Dalva de Oliveira, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e do titular da Sesed, secretário Aldair da Rocha.

Após a abertura, acontecerá uma caminhada até a Escola Municipal José Frazão, situada na Avenida Boa Sorte, também em Nossa Senhora da Apresentação, onde acontecerão as atividades da Ação Cívico Social. Até as 17h, a comunidade participará de palestras educacionais e oficinas de capacitação, assistirá a apresentações teatrais, ações de combate a incêndio, simulado operacional do Samu, terá acesso a serviços de emissão gratuita de carteiras de identidade, de trabalho e CPF, corte de cabelo, serviço odontológico, atendimento médicos, entre outras orientações. 

"Esta ação é desenvolvida na localidade, no intuito de promover a melhoria da segurança na comunidade por meio de ações de cidadania", disse o secretário Aldair da Rocha. 

A Ação Cívico-Social (Aciso) faz parte do programa Comunidade em Paz, promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), com apoio de dezenas de órgãos que formam os poderes estadual e municipal, Ongs e empresas particulares.

São parceiros da ação: PMRN, CAERN, DETRAN, SESC, UNP, Guarda Municipal de Natal, IDEMA, Secretaria Municipal de Educação de Natal, CODIMM, DEAM, BEMFAM, Cruz Vermelha, ABMCJ, DEGEPOL, Secretaria de Estado de Tributação, PROERD, Corpo de Bombeiros Militar, ITEP, SEJUC, SAMU, Associação de Viúvas de Nossa Senhora da Apresentação, Hospital Maria Alice Fernandes, Defensoria Pública, CRAS, entre outros.

Fonte: ASSECOM

Dívida da Globo chega R$ 1 bilhão

Deu no portal Exame:
 A Globo Comunicação e Participações anunciou nesta quinta-feira, 29, a emissão de US$ 200 milhões em notas sêniores no exterior, com vencimento em 2022, para reduzir o custo de sua dívida, que está atualmente em R$ 1,1 bilhão.
Na operação, a empresa recomprará papeis emitidos em 2007, o que significa que não colocará dinheiro no caixa. No balanço do ano passado, a Globo Comunicação e Participações tinha R$ 5,2 bilhões em caixa.
Em 2011, a geração de caixa da empresa foi de R$ 2,8 bilhões, com crescimento de 20% na comparação com 2010. As receitas cresceram 11,9% e chegaram a R$ 11 bilhões.

GREVE GERAL – Servidores de Natal param e Enildo Alves diz: “a história fará justiça e o natalense dirá que Micarla foi a prefeita do servidor”

Piada de líder ou lábia de escudeiro?

A célebre declaração foi dada pelo vereador-líder da bancada da prefeita, Enildo Alves (DEM), meses atrás, na tribuna da Câmara, quando na ocasião o fiel escudeiro da Prefeita aplaudia a implantação do PCCV, levantando a bandeira de que há 19 anos nenhum outro gestor teria tido a coragem de implantá-lo e Micarla teve.
“A história fará justiça e o natalense dirá que Micarla de Sousa foi a prefeita do servidor”, declarava Enildo com sua fidelidade canina.
É verdade. Nenhum outro implantou e esse era um sonho antigo do servidor. E talvez não o tenham feito justamente por saber que não seria possível cumpri-lo em sua totalidade. Pelo menos não ainda. Pelo não sem um primoroso e competente estudo de impacto financeiro nas contas da prefeitura. Teria sido falta de coragem dos seus antecessores? Ou seria excesso de coragem de Micarla em mentir e usar o sonho do servidor como bandeira politiqueira?
Dias atrás o SINSENAT anunciara que quase todas as categorias já haviam aderido ao movimento de greve a ser deflagrado nesta quinta-feira (29), caso as negociações sobre a data-base não avançassem, estando confirmados o Sindsaúde, Sindas, Sindicato dos Odontólogos e Federação dos Trabalhadores Municipais (FETAM). Mas na manhã de hoje, no acampamento montado em frente ao Prédio da Prefeitura do Natal, os servidores decidiram em assembléia geral pela deflagração da greve. O SINTE, por volta do meio dia, também confirmou a adesão.
E Natal segue esperando as profecias de São Noé [Heráclito Noé] de dar ritmo as ações da prefeitura e mudar a face da gestão em 90 dias.
Natal e o servidor seguem pagando pra ver a coragem de Micarla, não de tirar da gaveta um plano que por lá esteve pelos últimos 19 anos, mas de cumpri-lo em sua integralidade.
E Natal segue com Enildo Alves mentindo ao dizer que Micarla é a prefeita do servidor e Micarla mentindo dizendo que sua gestão cuida de gente.
Essa é a Natal de Enildo, Noé e Micarla, com uma gestão pautada pela mentira e mergulhada numa greve que não se vislumbra o fim.
E quanto a pergunta lá do começo: nem piada, nem lábia. É cara de pau mesmo.

Governadora sanciona lei que garante reajuste dos vencimentos do magistério

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou na noite desta quinta-feira (29) a Lei Complementar Nº 465 que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação. A publicação da Lei será encartada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado. O projeto de lei foi votado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (29) e estabelece o aumento de 22,22% aos professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino. A sanção também garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério, que entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.
Os professores e especialistas de Educação inativos receberão o aumento salarial de 22,22%, de acordo com o estabelecido no Projeto de Lei Complementar, em quatro parcelas. A 1ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de abril de 2012. A 2ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de maio. A 3ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de junho e a 4ª parcela com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012.

Projeto garante autonomia aos municípios em recursos do Minha casa, Minha Vida

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3250/12, do Senado, que assegura aos municípios a possibilidade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que morem em áreas de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas. A proposta inclui essa previsão na Lei 11.977/09, que regulamenta esse programa do governo federal.
De acordo com o texto, a regularização de ocupações irregulares e a reconstrução de casas em áreas seguras devem ter prioridades na destinação dos recursos da política habitacional.
O Programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. A Lei já prevê prioridade no atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. Mas a regulamentação da execução do programa pelo Ministério das Cidades limitou a indicação dos beneficiários pelos municípios.
A Portaria 140/10, que estabelece critérios para seleção dos beneficiários, reservou a indicação dos municípios em 50%, assegurando a seleção da outra metade pelo procedimento de sorteio, feito entre candidatos que preencham critérios determinados. Isso, segundo o projeto, não atende à diversidade da ocupação urbana nos municípios brasileiros.

(Agência Câmara de Notícias)

Henrique: ‘Não visto carapuça do toma-lá-dá-cá’

Segundo o blog de Josias de Souza, o líder do PMDB e candidato à presidência da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves decidiu subir à tribuna na quarta-feira (28). Em nota veiculada no twitter, neste domingo (25), antecipou seus propósitos: “Vou defender minha bancada, meu partido, a atividade parlamentar, o Poder Legislativo.”
Defender do quê? Ouvido pelo blog, o deputado revelou-se incomodado com a onda de notícias, artigos e declarações que “tentam reduzir o Legislativo a uma Casa de fisiologismo e toma-lá-dá-cá”. O noticiário foi apimentado depois que o governo sofreu uma sequência de derrotas legislativas.
Em entrevista veiculada neste final de semana, Dilma Rousseff declarou: “Não gosto desse negócio de toma-lá-dá-cá. Não gosto e não vou deixar que isso aconteça no meu governo.” Antes, o novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), dissera que chegou a hora de confrontar “as velhas práticas da política”.
“Qualquer jornal ou revista do país que a gente abre encontra ataques ao Legislativo. Isso não é correto, não é justo e não serve à democracia”, diz Henrique.

Dilma não quer nem ouvir falar em Henrique presidente da Câmara

A coluna Holofotes, da revista Veja, deixa claro que a presidente Dilma Rousseff não que nem pensar na possibilidade do líder do PMDB, deputado federal Henrique Alves (RN), no comando da Câmara:

FALTA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PREOCUPA COMUNIDADE DO PAJUÇARA II

“O esgotamento sanitário gera saúde e qualidade de vida para todos” – Claudete Trindade

 Foto: Arquivo Cons Com Paj II

  Esgoto à Cèu aberto

Mato e água acumulada na rua causam mau cheiro e insetos 

 Mato e água acumulada na rua causam mau cheiro e insetos

 

Assim como as quatro Regiões Administrativas de Natal sofrem hoje com problemas sanitários, o Conjunto Pajuçara II vivencia graves dificuldades de ordem sanitária. A ausência de saneamento básico e esgotamento sanitário preocupam o Conselho Comunitário do Conjunto, bem como toda a comunidade.

Atualmente, as únicas áreas que possuem saneamento básico na Zona Norte são Igapó e Nossa Senhora da Apresentação. O restante da região utiliza fossas ou despeja seus dejetos diretamente na rua e as consequências dessas ações são catastróficas, já que o esgoto vai diretamente para o lençol freático, a Lagoa de Extremoz e o rio Potengi, “destacando que cerca de 70% da região Norte depende das águas provenientes da Lagoa de Extremoz”.

As lagoas de captação do Pajuçara II e Dom Pedro se encontram totalmente poluídas,  provenientes das ligações clandestinas de esgoto, fossas e acúmulo de metais pesados (nitrato), que comprometem o lençol freático, considerado raso, através de constatação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O saneamento básico se refere a um conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais, (como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizado de maneira adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, serviço de drenagem das águas pluviais), e não apenas uma ou outra medida. Mas, o que se observa hoje é a falta de interesse dos órgãos públicos em buscar alternativas concretas e duradouras no Pajuçara II.

Podemos dizer que o esgotamento sanitário não é completamente realizado se não houver medidas adequadas de destinação final dos esgotos sanitários. Não adianta apenas coletar, transportar e tratar os resíduos se não for dada uma destinação adequadas a eles, lançando no meio ambiente de forma que este não seja degradado.  

Pajuçara II convive, atualmente, com graves problemas causados pela falta de esgotamento sanitário, como: contaminação do lençol freático por nitrato, atingindo diretamente a população e trazendo problemas como doenças causadas pela água contaminada; proliferação de lamas; esgotos à céu aberto; insetos; mau cheiro, mato nos meios fios devido à água que escorre na rua; entre outros.

O serviço de esgotamento sanitário é de extrema importância para a manutenção da saúde e qualidade de vida da população, assim como os demais serviços que compõem o saneamento básico, que deveria ser disponibilizado a todos os cidadãos, mas na realidade não acontece.

Fonte: Jornal Clarim Natal

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Revista IstoÉ denuncia o fisiologismo de Henrique Eduardo

A Revista IstoÉ traz uma matéria neste fim de semana com o deputado federal Henrique Alves. A reportagem informa que o deputado potiguar  pratica uma política baseada no fisiologismo, que a sociedade não tolera mais. Representa um grupo de parlamentares que insiste em transformar em moeda de troca projetos decisivos para o País.
E, para terem seus interesses atendidos,  lançam mão da chantagem. Isso não seria uma ameaça às boas maneiras republicanas se Alves não tivesse poder. Mas o problema é que ele tem. Muito. E demonstrou isso durante a última semana, quando interferiu diretamente no adiamento das votações no Congresso. Na quarta-feira 21, atuando como porta-voz de uma ala empenhada em pressionar por cargos e verbas públicas, como condição para manter a fidelidade ao governo Dilma Rousseff, Alves ajudou a orquestrar a obstrução da sessão plenária que votaria a Lei Geral da Copa e discursou afirmando, com cara de anjo, que sua atitude era um “bem que faria ao governo pelo risco de derrota iminente”.
Confira areportagem na íntegra aqui

ZONA NORTE, O MERCADO PROMISSOR

 Foto:  Natal/Hoje/Monumentos

Ponte de Igapó que fazia o único acesso à ZN

A Zona Norte é a maior região de Natal, em população e área, concentrando aproximadamente, mais de 400.000 habitantes. É composta por sete bairros: Igapó, Redinha, Potengi, Salinas, Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul e Pajuçara. Estes bairros por sua vez, se subdividem em 35 conjuntos habitacionais, 56 loteamentos e 18 áreas subnormais. Tudo isso distribuído por 5.768,66 hectares.

Em todos os bairros da região o comércio cresce desordenadamente, ocupando prédios simples sem padrões arquitetônicos. São armarinhos, salões de beleza, farmácias, pet shops, lan houses, lanchonetes e outros se serviços. Mas, após a construção da Ponte Newton Navarro (Forte-Redinha), e pela expectativa gerada com o aeroporto de São Gonçalo do Amarante grandes empresas se estabeleceram no local, além de equipamentos como shoppings, supermercados e bancos, que tem sido responsável pela melhora na qualidade dos produtos e serviços oferecidos, fazendo com que os habitantes da Zona Norte não precisem ir a outros locais para fazer compras.

Foto: Canindé Soares

Ponte Newton Navarro (Forte-Redinha) liga à ZN ao centro de  Natal 

Com o mercado imobiliário aquecido a ZN, que na última década registrou o dobro do crescimento populacional das quatro regiões, continua sendo o centro das atenções, consequência do desenvolvimento que a Ponte Forte-Redinha trouxe para toda a área e também as cidades metropolitanas, como Ceará-Mirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, já que antes os acessos eram apenas pela Ponte de Igapó ou pela balsa do Potengi. 

Característica - A região norte de Natal tem como característica principal estar situada em um espaço que antes se definia como rural e que, ainda hoje, mistura uma paisagem urbana com traços de uma vida campestre. É uma área baixa em relação ao nível do mar e em grande parte composta por mangues. Geograficamente isolada, possuía antigamente apenas uma via de acesso: a ponte de Igapó, construída há mais de 40 anos. 

Infra-estrutura - Apesar do crescimento populacional, a infra-estrutura da região norte ainda é precária (saneamento básico, transporte, saúde, segurança, serviços, educação, entre outros.

Surgimento da Zona Norte 

Foto: Rodrigo Sena  /Tribuna do Norte

Comércio cresce na ZN desordenadamente, ocupando prédios simples sem padrões arquitetônicos

A Zona Norte de Natal está localizada à margem esquerda (lado norte) do rio Potengi. Até o ano de 1916, seu acesso dava-se através do município de Macaíba ou realizando a travessia do rio Potengi.

Macaíba ou rio - Por Macaíba, exigia mais tempo devido a distância e difíceis condições da estrada carroçável; Pelo rio Potengi, mais rápido e necessitava de barcos para a travessia.

Ponte de Ferro - A construção da “Ponte de Ferro” sobre o Potengi, ou como ficaria mais conhecida a “Ponte de Igapó”, foi um marco na ocupação da parte norte de Natal.

Com a construção da Ponte de Ferro, a estrada aberta entre Natal e Ceará Mirim entrou em desuso, pois o trem respondia pelo transporte de cargas e passageiros enfraquecendo o transporte fluvial no Potengi, ficando este praticamente restrito aos moradores de Igapó e Redinha.

Abertura da estrada da Redinha - No início de 1950, iniciou-se a abertura da estrada que facilitaria o acesso entre a ponte de Igapó e Redinha. A partir de 1952 a estrada começou a cortar os sítios e granjas, abrindo um caminho de barro, só sendo pavimentada em 1975 com 7,5 km de extensão, ficando conhecida como “estrada da Redinha”, sendo hoje a Avenida Dr. João Medeiros Filho, tornando-se o principal eixo de ligação entre os bairros da Zona Norte. É nela que o processo de “redefinição” de residencial para comercial ocorre de forma mais intensa.

Ponte de concreto - A segunda ponte sobre o Potengi foi construída em 1970, na administração do governador Walfredo Gurgel. A ponte de concreto foi a constatação de que o serviço de trens intermunicipal já não era suficiente como acesso às várias cidades do interior do Estado, sendo necessário investir no transporte rodoviário. A ponte recebeu o nome de “Presidente Costa e Silva”, e mais tarde passou a ser “Ponte Professor Ulisses de Góis”, também conhecida como Ponte de Igapó. 

Chegada do Distrito Industrial / Mercado Imobiliário - A construção da ponte e melhoria na rodovia 304 viabilizou a implementação de um Distrito Industrial na ZN a partir de 1975, surgindo as primeiras indústrias na região, despertando então, o interesse do mercado imobiliário.

Duplicação da ponte de concreto - Em 1990, com a duplicação da ponte de concreto, no governo de Geraldo Melo, a capacidade de fluxo viário melhorou, ajudando ainda mais no povoamento da região norte.. 

O Bairro - Unidade territorial com limites e formas geométricas legalmente definidas, a partir de 1994. É uma comunidade dentro de um município, a forma mais simples de organização populacional. O bairro de Nossa Senhora da Apresentação é o segundo maior em área na ZN.

Os primeiros loteamentos - Grande parte da Zona Norte de Natal até o ano de 1953 era área rural do município de Macaíba, onde só havia algumas casas de farinha, pequenas plantações de feijão e milho e criação de gado para leite. O valor de tais terras era muito baixo, pois a dificuldade de comunicação viária  com Igapó e a total inexistência de vias carroçáveis, inviabilizavam qualquer tentativa  de comercialização de terras para fins de moradia. A partir de 1952 a “estrada da Redinha” começou a ser aberta, ligando Igapó e Redinha, o que possibilitou a expansão urbana de Natal para o Norte e atraiu interessados em adquirir terras a um preço muito baixo e revendê-las em forma de lotes.

O primeiro desses loteamentos foi o Parque Floresta, localizado à margem direita da linha férrea, registrado em 2 de outubro de 1957.

Loteamento clandestino - parcelamento do solo não aprovado pela Prefeitura nem registrado em cartório.

Loteamentos irregulares –Não possuem registro em Cartório ou Alvará expedido pelo órgão público competente. Em Natal, segundo informações contidas no Plano de Ação 1993/96 existem 118 loteamentos irregulares, sendo 35,6% concentrados na região Norte.

Ao mesmo tempo em que o Estado, através de sua política habitacional, investia vultuosas somas de dinheiro na construção de habitações populares na Zona Norte, uma silenciosa marcha dos “excluídos” do Sistema Financeiro de Habitação compravam os lotes irregulares, ou simplesmente invadia-os, adensando para além do controle e planejamento municipal. Enquanto os conjuntos habitacionais, eram “vendidos” como a solução habitacional para a população de baixa renda, surgia ao seu lado um outro “problema”: os loteamentos irregulares. 

Morfologicamente conjuntos e loteamentos se distinguem 

Ao existir, em um mesmo período cronológico, a produção de conjuntos (fomentado pelo Estado) e loteamentos (promovido pelo “mercado” de terras) tem-se a demarcação de espaços diferentes e desiguais.

Conjuntos habitacionais

O surgimento dos conjuntos habitacionais na ZN, no final da década de 1960, foi um grande impulso ao seu crescimento. Nessa época, foi desativada a antiga ponte da estrada de ferro, ainda hoje erguida, e feita a ponte de cimento armado. Ainda nesse período, foram loteados os terrenos da região Norte. O conjunto Amarante foi o primeiro.

A Zona Norte de Natal surgiu como uma área planejada de conjuntos habitacionais e loteamentos formais e informais, com a particularidade da presença da via férrea cortando a região e favorecendo a acessibilidade de seus moradores.  São exemplos o Potengi (1976), Soledade I (1978), Panorama I e II (1978), Panatis I e III (1979), Panatis II (1981), Santa Catarina e Soledade II (1982) e Santarém (1983).

Foi na administração do governador Tarcisio Maia (1975-1979) e do presidente da COHAB Ezequias Pegado que ocorreu a decisão técnica de construir na Zona Norte da cidade a maioria dos conjuntos habitacionais destinados à faixa de renda de 3 a 5 Salários Mínimos. Esta decisão apresentou um primeiro entrave, relacionado à propriedade do solo na região norte que já se encontrava mais fragmentada, inclusive com vários loteamentos à venda, o que aumentava o custo das grandes glebas necessárias à construção dos conjuntos. 

A região norte de Natal só passou a existir devido à construção dos conjuntos habitacionais.

O caso dos conflitos de limites e registro imobiliário, aliado a pouca fiscalização da prefeitura na década de 1980, marcou estes três momentos moldados pela irregularidade referente não apenas ao título de propriedade do lote, mas também à moradia. A inexistência de uma legislação específica para loteamentos, além de uma outra para os conjuntos habitacionais (tratados como  loteamentos, embora com características diferenciadas) também influíram neste quadro de ilegalidade, característico da Zona Norte.

A emancipação da Zona Norte

A Zona Norte de Natal tem despertado, na última década, um interesse cada vez maior em alguns segmentos da “sociedade” natalense, como a imprensa, comerciantes, políticos locais, órgãos de planejamento, entre outros. Morar na Zona Norte de Natal ainda é motivo de satisfação para a maioria dos moradores locais, mas, na opinião de alguns lideres comunitários e políticos locais permanece a ideia de uma divisão política da região, apoiada pelo sentimento de discriminação da região pelo restante.

 

Fonte: Jornal Clarim Natal

TJ imputa multa de R$ 20 mil/dia à Prefeitura do Natal por não cumprir decisão de realizar reforma nas Unidades de Saúde da Família do Planalto

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu os pedidos de execução de multas formulados pelo Ministério Público contra a prefeita de Natal, Micarla Araújo de Souza Weber, e a Secretária Municipal de Saúde de Natal, Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira. Motivo das multas: o não cumprimento de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no sentido de fixação de prazos para o Município ser obrigado a garantir e viabilizar a obra de reforma das Unidades de Saúde da Família do Bairro Planalto.
Por outro lado, o juiz manteve a multa ao ente público, e considerando que não houve até agora o cumprimento do que foi determinado na decisão do Tribunal de Justiça, o magistrado achou por bem em elevar a multa fixada para o valor de R$ 20 mil para cada dia de descumprimento, devendo o Município de Natal ser intimado da decisão.
Ao analisar o caso, o juiz constatou que não existe mesmo nos autos uma decisão impondo multa à Prefeita e à Secretária de Saúde do Município de Natal. O Tribunal de Justiça, na decisão que deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, decidiu “fixar multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento dos prazos aqui estipulados“.
Para ele, apesar da decisão não se referir expressamente sobre quem arcaria com tal multa, conclui-se, ao menos em razão da leitura da parte dispositiva do julgado, que o ente público – e não os seus agentes - suportará o ônus da multa coercitiva.
O magistrado explicou que ao longo dos anos, tem decidido pela imposição de multa aos gestores como um método coercitivo, visando o efetivo cumprimento dos provimentos judiciais em casos de desobediência. Ele ressaltou que sempre pensou que a multa serviria de mote, a rigor, tanto para manter o prestígio e integridade das decisões judiciais, como para fomentar uma posição pedagógica junto aos gestores públicos, de forma a evitar a desobediência.
Porém, em razão do entendimento consolidado nos tribunais superiores, especialmente pelo STJ – no sentido de afastar a imposição de multas coercitivas aos gestores públicos, ele mudou sua opinião e acolheu os argumentos expendidos na exceção de pré-executividade, indeferindo assim os pedidos de execução de multas contra os gestores, mas mantendo contra a Prefeitura.

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu os pedidos de execução de multas formulados pelo Ministério Público contra a prefeita de Natal, Micarla Araújo de Souza Weber, e a Secretária Municipal de Saúde de Natal, Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira.
Motivo das multas: o não cumprimento de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no sentido de fixação de prazos para o Município ser obrigado a garantir e viabilizar a obra de reforma das Unidades de Saúde da Família do Bairro Planalto.
Por outro lado, o juiz manteve a multa ao ente público, e considerando que não houve até agora o cumprimento do que foi determinado na decisão do Tribunal de Justiça, o magistrado achou por bem em elevar a multa fixada para o valor de R$ 20 mil para cada dia de descumprimento, devendo o Município de Natal ser intimado da decisão.
Ao analisar o caso, o juiz constatou que não existe mesmo nos autos uma decisão impondo multa à Prefeita e à Secretária de Saúde do Município de Natal. O Tribunal de Justiça, na decisão que deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, decidiu “fixar multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento dos prazos aqui estipulados“.
Para ele, apesar da decisão não se referir expressamente sobre quem arcaria com tal multa, conclui-se, ao menos em razão da leitura da parte dispositiva do julgado, que o ente público – e não os seus agentes - suportará o ônus da multa coercitiva.
O magistrado explicou que ao longo dos anos, tem decidido pela imposição de multa aos gestores como um método coercitivo, visando o efetivo cumprimento dos provimentos judiciais em casos de desobediência. Ele ressaltou que sempre pensou que a multa serviria de mote, a rigor, tanto para manter o prestígio e integridade das decisões judiciais, como para fomentar uma posição pedagógica junto aos gestores públicos, de forma a evitar a desobediência.
Porém, em razão do entendimento consolidado nos tribunais superiores, especialmente pelo STJ – no sentido de afastar a imposição de multas coercitivas aos gestores públicos, ele mudou sua opinião e acolheu os argumentos expendidos na exceção de pré-executividade, indeferindo assim os pedidos de execução de multas contra os gestores, mas mantendo contra a Prefeitura.

Educadores e professores de Natal mantém reivindicação da correção dos 22,2% e indicativo de greve para ser votado em 4 de abril

Os Educadores e professores do município de Natal deliberaram na assembleia dessa terça-feira (20) que manterão a luta pela correção de 22,22% e que o indicativo de greve será votado no próximo dia 4 de abril.
O principal ponto de debate foi a discussão sobre o reajuste salarial. Uma parte dos servidores vê como insuficiente a proposta de correção em 10% apresentada pela Prefeitura, principalmente por causa do baixo valor que têm recebido. Esse é o pensamento da maior parte da categoria, que decidiu manter a reivindicação dos 22,22%.
Outra parcela dos presentes ao encontro defendeu que, apesar dos salários não serem compatíveis com o trabalho que exercem, a prefeitura já paga o que a Lei do Piso determina, e que a reivindicação neste momento seria pouco estratégica para a luta. A tese é defendida por esses trabalhadores por eles acreditarem que a tendência da Justiça é ser favorável à prefeitura, já que, legalmente, o município age de forma correta.
A direção, por sua vez, reafirma a legitimidade da assembléia, assumindo as responsabilidades sobre a decisão da maioria, e executará as deliberações do encontro.
Além dessa decisão, foi decidido que o Sinte se reunirá com representantes das escolas para discutir o terço de hora-atividade. O encontro acontece por turno, no dia 30 de março. Para os trabalhadores do turno matutino, a reunião será às 9h no Auditório do Sinte.
Também foi decidido que o Sindicato iniciará uma ação judicial contra o atraso de pagamento do terço de férias referente aos 45 dias. Já para aqueles que não receberam o terço de férias, o Sinte verificará a situação de cada servidor e solicitará os pagamentos quando necessário. Neste caso, é preciso que cada trabalhador que se sentiu prejudicado leve ao Sinte o extrato da conta no banco e o contracheque.

Projeto “Ficha Limpa das licitações”, do então senador Garibaldi Alves Filho, está parado na Câmara desde 2008; fraudes poderiam ter sido evitadas

Deu no JORNAL DO BRASIL.

Um projeto de lei que poderia evitar escândalos nos processos licitatórios,  como os denunciados no começo da semana pela Rede Globo, está parado na Câmara dos Deputados desde 2008. O PL 500/2007, proposto pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foi aprovado pelas comissões do Senado e enviado à Câmara para ser avaliado. Renumerada para 4.249/2008, a proposta aguarda há quatro anos aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

A PROPOSTA
Perdido no limbo do Legislativo, o projeto de lei prevê a criação de um cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas indevidas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública. Ainda de acordo com a proposta, os estados e a União compartilhariam seus cadastros entre si para garantir que uma empresa corrupta não atue em outra região.

A FICHA DAS DENUNCIADAS
Entre as empresas denunciadas no domingo, a Locanty, por exemplo, já poderia ter sido excluída do cadastro de licitações. No ano passado, 19 funcionários da empresa foram presos acusados de participar de uma fraude na liberação de carros rebocados em depósitos da prefeitura.
Já a Toesa foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por conta da deficiência na prestação de serviços para a rede municipal de saúde. A empresa também é acusada de ter fraudado uma licitação para seguir na manutenção dos veículos de combate à dengue.
A Rufolo também não tem ficha limpa. A Empresa é acusada pelo Tribunal de Contas da União de superfaturar um contrato para a lavagem de roupas em hospitais federais do Rio de Janeiro.

Contratações com dispensa de licitação no valor de R$ 5 milhões pela Secretaria de Educação de Natal causa desconfiança no SINTE

A contratação de empresas com dispensa de licitação, no valor de R$ 5 milhões, pela Secretaria de Educação de Natal, foi visto com desconfiança pela Direção do SINTE.
Em razão do alto valor e definido como emergencial, o SINTE já anuncia que irá procurar apoio da Promotora de educação, Zenilde Alves.

“Não vamos fazer nenhum pré-julgamento, mas vamos procurar esclarecimentos sobre a questão. Qual o motivo do emprego de uma verba tão alta em contratos sem licitação enquanto os trabalhadores empunham uma campanha em favor das escolas e da valorização profissional sem que os compromissos assumidos sejam cumpridos pela prefeitura? O que buscamos é transparência e respeito”, disse Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN.

RN gasta 48,15% com pessoal

O Diário de Natal destaca que o Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que mais gasta com pagamento de pessoal. De acordo com dados do Tesouro Nacional, o governo destinou, em 2011, 48,15% da sua arrecadação, que corresponde ao valor de R$ 5,9 milhões, para essa finalidade. O percentual é preocupante. O Estado se encontra na iminência de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o valor ultrapassa o limite prudencial de 46,55% da receita, o governo está impedido de conceder reajustes e criar novos cargos.
Para atender os planos de cargos, carreira e salários dos servidores estaduais, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) terá que diminuir a estrutura de comissionados. Caso contrário, a relação do governo com os servidores tende a ficar mais tensa. Neste ano de 2012, a gestora deverá enfrentar novos problemas para não ultrapassar os 49%, percentual máximo de gasto com pessoal permitido pela LRF. Caso ultrapasse esse limite, o governo será obrigado a cortar gratificações e até demitir servidores.

Prefeita visita hoje obras de mobilidade

A prefeita Micarla de Sousa e o secretário Municipal de Obras Públicas e Infra-estrutura, Sérgio Pinheiro, visitarão nesta terça-feira, 20, às 9h as ruas do bairro das Quintas onde estão sendo executados os serviços de capeamento e recapeamento asfáltico que integram o conjunto de obras de Mobilidade Urbana.

As obras iniciaram com o recapeamento asfáltico da Rua São Geraldo, no trecho entre a Rua dos Pegas e Mário Negócio, no bairro das Quintas.
Em seguida, foi recapeado trecho da Rua dos Pegas, entre as Ruas São Geraldo e Concórdia.

Na tarde de hoje, 19, a equipe iniciou o recapeamento da Rua da Concórdia, no trecho entre as Ruas dos Pegas e Manoel Miranda.

Os serviços deverão ser concluídos ainda amanhã, 20.

Depois será a vez da Rua Manoel Miranda receber os serviços de melhoramento da malha viária, num total de 1.200m, entre as ruas Baraúna e Aristófanes Fernandes.

Os serviços de capeamento e recapeamento asfáltico estão sendo executados em Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ.

Fonte: Assessoria

UFRN vai usar ENEM para 50% das vagas no Vestibular 2013

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vai utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para 50% das vagas do Vestibular 2013. A afirmação foi feita durante o Seminário de Avaliação do Vestibular, realizado neste sábado (17), pela reitora Ângela Maria Paiva Cruz.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Além de utilizar a nota do ENEM para ocupar 50% das vagas, a UFRN que fazer com que todas as vagas sejam pelo ENEM/SISU em 2014.

Imposto de renda triplica sobre salário do trabalhador

Os trabalhadores brasileiros nunca pagaram tanto impostos sobre os seus salários.

Nos últimos 10 anos, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) mais do que triplicou, passando de R$ 26,9 bilhões, em 2002, para R$ 90,8 bilhões, em 2011.

Considerada a inflação oficial do período, de 70,6%, o valor arrecadado no período pelo governo praticamente dobrou.
O expressivo crescimento do número de pessoas que preenchem a declaração do IR é o sinal mais evidente de que o apetite do Leão só aumenta.

Há uma década, cerca de 15 milhões de brasileiros prestavam informações ao Fisco.

Em 2011, foram 24 milhões.

Neste ano, a expectativa da Receita Federal é de que 25 milhões entreguem declarações de renda — ou seja, 66,7% a mais que em 2002.

Fonte: Correio Braziliense

As causas do aumento da fome do leão

Na avaliação do advogado tributarista Ilan Gorin, sócio da Gorin Auditoria Contábil Fiscal, esse aumento deve-se a três fatores:

1- a não correção plena da tabela de contribuição do IR pela inflação;

2- o crescimento da massa salarial acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

3- e a formalização dos empregos — nos contracheques, não há a menor possibilidade de sonegação.

“O limite de isenção do imposto é cada vez menor, e, com isso, mais brasileiros estão pagando IR sobre os salários. Além disso, os rendimentos do trabalho foram corrigidos bem acima da inflação, beneficiando a Receita”, explica.

Uma mulher para comandar a AMARN

Pela primeira vez em 60 anos de existência a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte será comandada por uma mulher.
A juíza Hadja Rayanne de Alencar foi eleita nessa sexta e será a presidente da Casa pelos próximos três anos.
A sua chapa teve 141 votos contra 116 da chapa 02, do Dr. Arthur Cortez.
Deu no Território Livre

Teve desvios, mas o culpado é o Governo do Estado, diz outra auditoria

Outro documento enviado ao Fator RRH, que teria sido produzido SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS - comprova que houve a fiscalização, que o SUS desconfiou e notificou a Prefeitura de Assu (documento acima), identificou que o Hospital da cidade "só gerenciou o atendimento em todo o RN entre janeiro e março de 2011".

A auditoria reconhece que "a falha encontrada nas constatações desta auditoria na Secretaria Municipal de Saúde teve como causa a falta de implantação da Rede Regionalizada de Atenção aos Portadores do Glaucoma pela Secretaria Estadual de Saúde/RN".

Resumindo: tem desvios, mas a culpa é do Governo Rosalba Ciarlini, segundo a defesa da Prefeitura de Assu.

  Fator RRH

Agora é obrigatório: Consumidores poderão consultar avisos de Recall pela internet; o sistema é o 1º da América Latina

O consumidor que quiser consultar informações sobre algum recall que esteja em curso no país, poderá fazer isso pela internet. O Ministério da Justiça aproveitou a celebração do Dia Mundial do Consumidor, nesta quinta, dia 15, para lançar o primeiro sistema de alertas rápidos de recall da América Latina (http://portal.mj.gov.br/recall). A comunicação das campanhas de recall será feita eletronicamente logo depois que as empresas informarem a convocação ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ).
Segundo a assessoria da Justiça, será disparado um alerta para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também assinou uma portaria determinando que as empresas emitam comprovante aos consumidores que atenderam às campanhas de recall. A norma vale para os produtos usados no país e para os exportados.
As empresas com fábricas no Brasil também terão, a partir de agora, de informar ao Ministério da Justiça sobre produtos vendidos a outros países que sejam alvo de recall. O governo brasileiro poderá encaminhar essas informações aos órgãos de defesa do consumidor dos outros países.
Pelo novo sistema, os consumidores serão orientados sobre as atividades dos grupos de trabalho relacionados ao tema (Gepac, Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, GT Brasil – DPDC, Inmetro e Anvisa) e também haverá links para órgãos internacionais.
Sempre que um produto apresentar algum defeito e colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, deverá passar por recall. Em janeiro e fevereiro deste ano, foram registradas pelo DPDC oito campanhas de recall, todas de veículos. No ano passado, foram feitos chamamentos de 75 produtos. Veículos e motocicletas lideram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente.

Glogo Repórter de hoje será em homenagem ao Flamengo. Não percam! rsrsrs…

Assembleia fará concurso público

Ações efetivas e transparentes são as prioridades da administração da Assembleia Legislativa.

Foi o que assegurou o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta que, em entrevista ao Jornal das 6 da Rádio 96 FM, na noite desta quinta-feira (15) afirmou que o foco em 2012 é cumprir as metas como a realização do concurso público da AL, promover campanhas educacionais, implantar o painel eletrônico no Plenário da Casa, entre outras iniciativas.
Sobre as atividades da Casa, Ricardo Motta destacou a implantação do Memorial do Legislativo Potiguar e a reedição do livro de Câmara Cascudo, “Uma história da Assembleia Legislativa”, editado pela primeira vez em 1972, pela Fundação José Augusto.

O parlamentar destacou o Programa Assembleia na Copa, que irá oferecer curso de inglês como atividade educacional, com vistas à realização da Copa do Mundo 2014 em Natal.

“Será um Programa voltado para o setor de turismo”, disse o presidente.

Fonte: Assessoria

Kit em escola não resolve homofobia, afirma ministro da Educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (14) que a elaboração de materiais didáticos sobre o combate à homofobia nas escolas “não vai resolver” o problema. Mercadante falou sobre a questão da diversidade nas escolas ao se dirigir ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) durante reunião a Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, o mais importante é que se possa estabelecer um diálogo de respeito à diversidade. “As crianças vão para casa humilhadas devido à homofobia. Nós precisamos fazer uma pesquisa sobre como construir um diálogo de respeito à diversidade”, afirmou o ministro. “Lançar um material didático não vai resolver”, disse Mercadante.
Em maio de 2011, a presidente Dilma Rousseff suspendeu o projeto de produção e distribuição de material didático sobre homofobia para estudantes do ensino médio na rede pública. O chamado “kit anti-homofobia”, também popularizado como “kit gay”, era composto por três vídeos acompanhados de apostilas voltadas aos professores e estava sendo analisada pelo MEC como parte do programa Escola Sem Homofobia, do Governo Federal. O objetivo era dar subsídios para que os professores abordassem temas relacionados à homossexualidade com alunos do ensino médio.

Região Nordeste é a segunda que mais gera empregos no País

Pelo segundo ano consecutivo, o Nordeste conquistou a segunda posição entre as regiões brasileiras como polo de geração de empregos. A informação consta em recente artigo publicado na Revista Conjuntura Econômica, editada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste.
Segundo o trabalho, que leva em conta dados divulgados pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, a Região elevou para 16,9% sua participação no total nacional, cujo saldo alcançou 1,9 milhão de postos de trabalho, abaixo apenas do registrado em 2010.
Os setores de serviços, comércio e construção civil, pela ordem, são os maiores empregadores da Região e do Brasil como um todo, valendo salientar que o Nordeste responde por um em cada quatro empregos gerados pela construção civil no país.
De acordo com a revista Conjuntura Econômica, a criação de empregos no Nordeste não ultrapassou os níveis de 2010, situando-se em torno de 330 mil postos ante 494 mil. Entre os estados nordestinos, considerado o agregado anual, o saldo foi positivo para todos, com destaque para Pernambuco (27,2% do saldo regional), que superou a Bahia (23,1%) e o Ceará (17,1%).

Garibaldi reassume vaga de Ivonete no senado em 9 de abril

A senadora caicoense Ivonete Dantas (PMDB) deixará o cargo que está assumindo interinamente no dia 9 de abril. O senador Garibaldi Alves (PMDB) que estava afastado do cargo para tratamento de saúde voltará ao Congresso Nacional.
Ivonete – que deixará a função no dia 6 de abril – vai continuar morando em Brasília (DF). Deverá ganhar um cargo no próprio senado ou na câmara dos deputados. É o que se diz.
Para a bancada federal Ivonete cumpriu com seriedade e responsabilidade o cargo que lhe foi confiado.

Dilma troca Henrique por Rose Freitas na preferência pela presidência na Câmara

Não passou despercebida da cúpula do PMDB a atenção que a presidenta Dilma Rousseff deu ontem, na solenidade em homenagem às mulheres no Senado, ao discurso da vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES).
Rose é considerada o nome mais forte no partido para se opor ao líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), numa eventual disputa pela Presidência da Câmara.
Depois de ouvir o discurso, a presidenta Dilma Rousseff se levantou e deu um longo abraço na deputada.

Do blog do Poder

Hermano pede mais recursos para hospital Santa Catarina

O deputado Hermano Morais – PMDB disse hoje que a situação do hospital Santa Catarina não é diferente do Walfredo Gurgel e do regional de Currais Novos, onde os servidores querem melhores condições de trabalho para que possam prestar seus serviços.

Ele ressaltou que fez visita ao hospital, onde constatou que falta material básico para o atendimento a uma população em torno de 450 mil habitantes da zona Norte de Natal e do interior do Estado.

“Faltam recursos para que o atendimento seja feito de uma melhor forma. Há desabastecimento de medicamentos. Além disso, uma obra na estrutura física foi iniciada há quatro anos e até hoje não foi concluída. Apesar das dificuldades a gente presenciou a disposição dos funcionários em atenderem melhor a quem procura aquela unidade”, afirmou.

O deputado fez um apelo ao governo do Estado para a liberação de recursos para que não haja interrupção dos serviços oferecidos pelo Santa Catarina, estendendo esse pedido para os outros hospitais do Estado.

Empresa que vendeu preservativos com defeito terá que pagar pensão

No Uruguai, uma fábrica que vendeu preservativos com defeito de fabricação, onde o latex se rompia com facilidade, terá que pagar pensão para quase duas mil crianças que estão para nascer. No entender da corte de justiça uruguaia, a fabricante dos preservativos é a única responsável pelo nascimento das 2 mil crianças.

A ação foi promovida pelas mulheres que engravidaram usando o tal preservativo, que foi muito mal fabricado. De acordo com uma testemunha, o látex se abria com muita facilidade, bastando um sopro para romper.

G17

Por que a palavra ‘nego’ aparece na bandeira da Paraíba?

O “nego” na bandeira da Paraíba vem do verbo negar. Remete ao fato de que João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, presidente (governador) da Paraíba em 1929, não aceitou o apoio dado pelo presidente do Brasil à época, Washington Luís, a Júlio Prestes em sua sucessão.

João Pessoa era sobrinho do ex-presidente Epitácio Pessoa, que apoiava Getúlio Vargas. Ao romper com Washington Luís, apoiou Vargas, de quem se tornaria vice-presidente. Pessoa enviou telegrama a Washinton Luís se negando a apoiar Prestes, daí o “nego”.