quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Estados vão ao Confaz para brigar por impostos de compras pela internet

O governo do Rio Grande do Norte vai apresentar na próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), marcada para a primeira semana de abril, uma proposta para dividir o dinheiro arrecadado em impostos de mercadorias comercializadas pela internet.
De acordo com a governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), o surgimento da nova classe média permitiu que as regiões norte e nordeste desenvolvessem um mercado consumidor com bom poder de compra, mas os governo destas áreas vem sofrendo com a falta de receita por causa de compras realizadas pela internet.
Segundo Ciarlini, a incidência dos ICMS acontece apenas na saída dos produtos nos estados produtores, deixando as regiões norte e nordeste sem o tributo.
O governo do Rio Grande do Norte chegou a cogitar taxar as mercadorias que chegam pelos correios, mas a equipe jurídica do estado aconselhou a não fazer este tipo de cobrança antes de acertar com o Confaz.

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